Legal

Termos e Condições

Última atualização: março de 2026

Leia atentamente os presentes Termos e Condições antes de utilizar o Website ou contratar qualquer serviço da Arkheios. Estes Termos estabelecem os direitos e obrigações de ambas as partes e constituem um acordo legalmente vinculativo.

1. Identificação e Aceitação

Os presentes Termos e Condições (doravante «Termos») regem o acesso e utilização do website da Arkheios (doravante «Website»), bem como a contratação e prestação dos serviços oferecidos pela empresa.

Ao aceder ao Website ou contratar qualquer serviço da Arkheios, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos. Caso não concorde com os mesmos, deverá abster-se de utilizar o Website e os serviços.

2. Informações da Empresa

Arkheios — empresa de tecnologia e transformação digital, com sede em Portugal. E-mail: geral@arkheios.pt Telefone: +351 919 752 188

3. Serviços Prestados

A Arkheios presta serviços na área de tecnologia e transformação digital, nomeadamente:

• Implementação e configuração de ferramentas Microsoft (SharePoint, PowerApps, Power Automate, Microsoft 365); • Desenvolvimento e integração de sistemas ERP; • Desenvolvimento de websites e plataformas digitais; • Consultoria tecnológica e formação; • Desenvolvimento de dashboards e soluções de reporting (Power BI e similares).

As características específicas, âmbito, prazos e condições financeiras de cada serviço são definidos individualmente em proposta ou contrato escrito, celebrado entre a Arkheios e o cliente.

4. Condições de Contratação

A contratação dos serviços da Arkheios implica a aceitação formal de uma proposta comercial ou a assinatura de um contrato de prestação de serviços.

Salvo acordo em contrário, as propostas comerciais têm uma validade de 30 dias a contar da data de emissão. Após este prazo, a Arkheios reserva-se o direito de rever os preços e condições apresentados.

O início dos trabalhos está condicionado à aceitação formal da proposta e, quando aplicável, ao pagamento de uma prestação inicial conforme definido em contrato.

5. Preços e Condições de Pagamento

Os preços dos serviços são os indicados na proposta comercial aceite pelo cliente e encontram-se sujeitos a IVA à taxa legal em vigor.

As condições de pagamento são as definidas em contrato. Na ausência de estipulação específica, aplicam-se as seguintes condições padrão: • 40% no início do projeto; • 60% na entrega final ou aceitação.

O atraso no pagamento pode implicar a suspensão dos serviços em curso e a aplicação de juros de mora à taxa legal.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste Website — incluindo textos, imagens, logótipos, código e design — é propriedade da Arkheios ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Os direitos sobre os produtos e deliverables desenvolvidos no âmbito de cada projeto são transferidos para o cliente após liquidação integral do respetivo contrato, salvo disposição diferente acordada por escrito.

A Arkheios retém o direito de mencionar o cliente e o projeto na sua carteira de referências, salvo pedido expresso em contrário.

7. Confidencialidade

As partes comprometem-se a manter confidencial toda a informação técnica, comercial ou operacional trocada no âmbito da relação contratual, não a divulgando a terceiros sem consentimento prévio e escrito da outra parte.

Esta obrigação de confidencialidade mantém-se em vigor durante a relação contratual e por um período de 3 anos após o seu término.

8. Responsabilidades e Limitações

A Arkheios compromete-se a prestar os serviços contratados com diligência e competência profissional, de acordo com as melhores práticas do setor.

A Arkheios não se responsabiliza por danos indiretos, perdas de negócio, lucros cessantes ou quaisquer danos consequentes decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização dos serviços, exceto nos casos previstos na lei.

A responsabilidade total da Arkheios perante o cliente, em qualquer circunstância, não poderá exceder o valor total faturado ao cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.

9. Obrigações do Cliente

Para a correta execução dos serviços, o cliente compromete-se a:

• Fornecer atempadamente as informações, acessos e recursos necessários à prestação dos serviços; • Designar um interlocutor responsável pelo acompanhamento do projeto; • Validar e aprovar as entregas nos prazos acordados; • Cumprir com as obrigações de pagamento nos termos contratados; • Notificar a Arkheios de quaisquer alterações relevantes que possam afetar o âmbito ou execução do projeto.

10. Alterações e Rescisão

Qualquer alteração ao âmbito dos serviços contratados deverá ser formalizada por escrito e poderá implicar ajustes nos prazos e preços acordados.

Qualquer das partes pode resolver o contrato mediante aviso prévio por escrito de 30 dias, salvo disposição específica em contrato. Em caso de resolução, o cliente deverá pagar os trabalhos realizados até à data de cessação.

A Arkheios pode resolver o contrato com efeitos imediatos em caso de incumprimento grave por parte do cliente, nomeadamente atraso de pagamento superior a 30 dias.

11. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio emergente da interpretação ou execução destes Termos, as partes submetem-se à competência exclusiva dos tribunais portugueses, com expressa renúncia a qualquer outro.

12. Alterações aos Termos

A Arkheios reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da data da sua publicação neste Website. A continuação da utilização do Website ou dos serviços após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos Termos.

Contacto

Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, contacte-nos em geral@arkheios.pt.

Fale connosco